O modelo de MEI (Microempreendedor Individual) se tornou muito popular nos últimos anos por sua simplicidade e baixo custo. Hoje, quase 70% das empresas ativas no Brasil estão enquadradas como MEI. Mas nem todo profissional pode optar por esse formato.

É comum que muitos descubram só depois da abertura que sua atividade não é permitida como MEI. Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental entender quem pode e quem não pode se enquadrar nesse regime — e quais são as alternativas disponíveis.

Quem pode ser MEI

Para atuar como MEI, o empreendedor precisa seguir algumas regras básicas:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750,00 mensais em média);
• Contratar no máximo 1 funcionário;
• Exercer uma das atividades permitidas pela lista oficial de CNAEs do MEI;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Entre as atividades mais comuns que podem ser MEI estão:

• Eletricistas;
• Mototaxistas;
• Confeiteiros e cozinheiros;
• Cabeleireiros;
• Artesãos, entre outros.

Quem não pode ser MEI

Profissões que exigem formação acadêmica e registro em conselho de classe não podem ser MEI. Isso acontece porque o MEI é voltado para atividades mais simples, sem exigência de regulamentação profissional.

Não podem ser MEI:

• Médicos;
• Dentistas;
• Nutricionistas;
• Psicólogos;
• Engenheiros;
• Advogados;
• Programadores e desenvolvedores de software;
• Jornalistas;
• Veterinários;
• Administradores, entre outros.

Se sua profissão está fora da lista de atividades do MEI, a alternativa é abrir uma Microempresa (ME) ou outro formato empresarial.

O que muda ao abrir uma Microempresa

Diferente do MEI, a Microempresa (ME) amplia o leque de possibilidades e não impõe tantas restrições. Veja algumas diferenças importantes:

• Faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Possibilidade de contratar mais funcionários;
• Obrigatoriedade de contabilidade registrada no CRC;
• Possibilidade de incluir sócios e abrir filiais;
• Mais opções de regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Além disso, as MEs costumam ter maior acesso a crédito e financiamentos, além de transmitirem mais credibilidade no mercado.

Tipos de Microempresa

Ao abrir uma ME, o empreendedor pode escolher entre diferentes naturezas jurídicas:

• Empresário Individual (EI): ideal para quem deseja atuar sozinho.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): permite abrir empresa sem sócio, com proteção patrimonial.
• Sociedade Limitada (LTDA): indicada para empreendimentos em sociedade.
• Sociedade Simples: voltada a profissionais intelectuais e cooperativas.
• Sociedade Anônima: voltada a empresas maiores, com divisão em ações.

Essa flexibilidade permite que cada profissional encontre o modelo que melhor se adapta ao seu negócio.

Vantagens de migrar para ME

Abrir uma Microempresa pode trazer diversos benefícios em relação ao MEI:

• Regime tributário simplificado e vantajoso no Simples Nacional;
• Possibilidade de contratar equipe e expandir operações;
• Maior credibilidade com fornecedores e clientes;
• Estrutura profissionalizada, com suporte contábil;
• Acesso a programas de incentivo e crédito empresarial.

Ou seja: mesmo que não possa ser MEI, existe um caminho viável e estratégico para formalizar seu negócio e crescer de forma segura.

Conclusão

Nem todas as profissões podem ser MEI, mas isso não significa que não haja alternativas. A abertura de uma Microempresa é o próximo passo para quem quer expandir, aumentar faturamento e ter mais credibilidade.

Na Germin, ajudamos profissionais e empreendedores a escolherem o melhor modelo de empresa, sempre com foco em economia tributária e crescimento sustentável.